A lei 3099/57 e o decreto Federal 50532/61 são as unicas que regulamentam a atividade de investigações particular privada no Brasil.

A profissição de Detetive Profissional e devidamente reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego conforme a classificação brasileira de ocupações, CBO sob o código 3518-05, para confirmar o código do CBO basta realizar a consulta no portal do MTE. www.mte.gov.br